A Federação dos Municípios do Rio Grande
do Norte – FEMURN – obteve na última quarta-feira, 26, liminar do
Supremo Tribunal Federal (STF), contrária ao pagamento dos recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb –
pelos municípios do Rio Grande do Norte. As cidades potiguares teriam
que devolver cerca de R$ 93 milhões que receberam em 2015 após um erro
de cálculo do Ministério da Educação (Mec).
A
liminar foi concedida pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, e impede
que os recursos, que foram recebidos de boa fé e aplicado na educação
básica dos municípios, tenham que ser pagos pelas prefeituras. A
devolução dos recursos agravaria a crise financeira dos municípios, que
ficariam em situação financeira ainda mais difícil.
O
imbróglio teve início quando o Mec repassou valores a mais para
complemento do Fundeb no Estado do Rio Grande do Norte e nos municípios,
após um erro de cálculo dos Tesouros estadual e federal. Após verificar
a falha, a União alegou que o Rio Grande do Norte não teria direito a
complementação e cobrou os valores aos municípios.
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