O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o
pedido de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) no Inquérito 4243, que investigava uma suposta tentativa da
ex-presidente Dilma Rousseff de obstruir a Operação Lava Jato. Além de
Dilma, também constavam no inquérito os nomes do ex-ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo e os ministros do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro. A acusação era de que teriam
planejado atravancar a operação por meio da nomeação de Navarro para o
STJ, em 2015.
Na decisão, Fachin pontuou que o Supremo tem o
“entendimento pacífico” de que deve deferir todos pedidos de
arquivamento da PGR. A exceção seriam os casos baseados na atipicidade
da conduta ou da extinção da punibilidade, conforme informação divulgada
no site da Corte. O ministro argumentou que o arquivamento fundamentado
na ausência de provas não impede as investigações no caso de surgirem
novas evidências.
No mesmo inquérito, a procuradoria ofereceu
denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma e o
ex-senador Aloísio Mercadante por três conjuntos de fatos. A suspeita
que recaía sobre o ex-parlamentar era de oferecimento de apoio político,
jurídico e financeiro ao ex-senador Delcídio do Amaral, com o objetivo
de convencê-lo a desistir do acordo de delação premiada.
No
segundo conjunto de fatos, Dilma e a marqueteira Mônica Moura teriam
trocado informações sobre a Lava Jato e, no terceiro, havia a
compreensão de que Dilma teria preparado a nomeação de Lula para a Casa
Civil como forma de blindá-lo com foro privilegiado, evitando que ele
fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro.
Fachin defendeu que,
com o arquivamento, não restou no inquérito nenhuma autoridade com foro
privilegiado e que, por isso, não deve mais tramitar no STF. A PGR
sustentava que fatos do Inquérito 4325, que avaliava se os acusados
constituíam uma organização criminosa, justificavam o trâmite no
Supremo.
O ministro acolheu também a solicitação do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o sigilo imposto
ao processo seja levantado.
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