Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa
Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de
poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto
de desempate foi proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar
Mendes.
Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do
PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa
Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo
tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. “Não se
trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai
da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para
depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para
condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de
fundo a soberania popular”, defendeu.
Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.
Quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes
para retirar o mandato da chapa. Além disso, a maioria avaliou que as
delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no
julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo
PSDB em 2014.
“Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o
equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora,
mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a
despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu
voto.
A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram,
como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também
citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para
concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a
campanha de 2014.
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