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Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público
Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiram recomendação conjunta
com o objetivo de disciplinar a realização de corridas de rua e provas
de ciclismo e triathlon em Natal. O documento foi publicado na edição
desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE). Os órgãos e
entidades envolvidos nessas corridas têm que, a partir de agora,
apresentar projeto base, incluindo o percurso e o horário, com no mínimo
60 dias de antecedência do evento.
O projeto base deve ser
apresentado aos departamentos de fiscalização competentes pela via para
saber da disponibilidade de atendimento do percurso. A recomendação leva
em consideração que “atualmente os eventos esportivos que necessitam da
interdição de vias têm ocasionado uma série de transtornos aos
moradores da localidade, notadamente em virtude de ausência de
regulamentação, não havendo nenhum aviso prévio da interdição, o que
impede que as pessoas programem seus horários e rotas, atingindo assim o
direito constitucional de ir e vir”.
A recomendação conjunta é
dirigida ao Município de Natal, à Polícia Militar (PM), à Polícia
Rodoviária Federal (PRF), ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), à
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), e aos presidentes das
Federações Norte-Rio-Grandense de Ciclismo, Atletismo e Triathlon, bem
como aos organizadores das corridas de rua. (Fonte: MPRN)
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