A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,5, em plenário,
proposta que permite que cartórios emitam carteiras de identidade e de
trabalho e cobrem por esses serviços.
Hoje, esses documentos são emitidos apenas por órgãos públicos,
gratuitamente. Como já tinha sido aprovada pelo Senado, a matéria seguiu
para sanção presidencial.
A proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Júlio
Lopes (PP-RJ) à medida provisória (MP) 776/2017, que altera a Lei de
Registros Públicos.
O texto original da matéria apenas permitia que a certidão de
nascimento indique, como naturalidade do filho, o município de
residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil.
A emenda de Lopes, por sua vez, incluiu na MP autorização para
cartórios prestarem outros serviços remunerados à população na área de
credenciamento ou matrícula com órgãos públicos e entidades
interessadas, como a emissão de RGs e carteiras de trabalho. Para
prestar o serviço, os cartórios precisarão fazer convênios com esses
órgãos públicos.
Partidos de oposição, como PT, Psol e PCdoB, questionaram a emenda.
“O mínimo que os senadores poderiam ter feito era especificar quais
serviços remunerados os cartórios vão poder executar”, reclamou o líder
do Psol, deputado Glauber Braga (RJ).
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