Grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com
necessidades específicas de saúde terão prioridade na adoção. A
preferência, que será incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), será possível graças à aprovação do Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 101/2017 na última quarta-feira (25) pelo Senado. Para virarem
lei, as novas regras, que também tinham sido aprovadas na Câmara, só
dependem de sanção presidencial. O texto deve ser enviado pelo Senado à
Casa Civil no início desta semana.
Entre as inovações do texto,
está a autorização do cadastro para adoção de recém-nascidos e crianças
mantidas em abrigos que não forem procuradas pela família biológica em
até 30 dias. Outro ponto da proposta formaliza a prática conhecida como
apadrinhamento, favorecendo menores em orfanatos ou em famílias
substitutas provisórias. Pessoas jurídicas também poderão apadrinhar
crianças e adolescentes para colaborarem com seu desenvolvimento.
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