Apesar de o Inep ainda não ter sido notificado da decisão judicial que
determinou a suspensão da regra do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) que determina que quem desrespeitar os direitos humanos na prova
de redação pode receber nota zero, a recomendação é que os candidatos
sigam as regras do edital. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse
hoje (1), que a decisão judicial será respeitada, mas orientou os
candidatos a respeitarem os direitos humanos na redação.
“A questão dos direitos humanos é básico e
fundamental, até porque estamos falando em educação, e não poderíamos
ter uma linha de ação distante dessa realidade. Mas ao mesmo tempo temos
que cumprir a decisão judicial, que leva a possibilidade de ter zero na
prova. Como cautela, eu diria que o melhor é se submeter ao exame e
fazer a redação respeitando os critérios de direitos humanos”,
recomendou o ministro.
A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6,7 milhões de candidatos neste domingo (5).
O ministro disse que o Inep vai recorrer
da decisão até a última instância. Segundo ele, o respeito aos direitos
humanos é um pressuposto constitucional elementar que não conflita com a
liberdade de expressão.
Mendonça Filho garantiu que as linhas de
pensamento ideológicos e políticos dos candidatos serão respeitados
durante a correção da prova. “Ao mesmo tempo, jamais um ente como o MEC
ou o Inep, em uma avaliação, pode aceitar teses que defendam por exemplo
o holocausto, apartheid, a segregação racial, a discriminação do ponto
de vista religioso, de raça”, disse.
A presidente do Inep, Maria Ines Fini,
também recomendou que os direitos humanos sejam levados em conta na hora
de escrever a redação. “Como cidadã e educadora, eu recomendo que os
jovens reproduzam o respeito aos direitos humanos não só na prova, mas
também na sua vida”, ressaltou.
Mesmo se a decisão da Justiça for
mantida, o respeito aos direitos humanos deve ser considerado pelos
candidatos que farão a prova. Isso porque uma das cinco competências
avaliadas na correção da redação do Enem prevê a elaboração de uma
proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os
direitos humanos. Esse item não foi modificado pela decisão judicial.
Cada competência cobrada na redação
recebe nota que varia de 0 a 200 pontos. A decisão do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região anula apenas o item do edital que prevê a anulação
da prova de alunos que dissertarem contra os direitos humanos. Nos anos
anteriores, provas foram anuladas por causa dessa exigência.
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