Os líderes partidários do Senado decidiram votar ainda nesta
terça-feira (31) o projeto que regulamenta e torna mais rígidas as
regras para os chamados aplicativos de transporte individual. De acordo
com o vice-presidente da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), os
representantes dos partidos decidiram por consenso que orientarão os
senadores a alterar a proposta originária da Câmara para flexibilizar
algumas exigências.
A previsão, segundo Cássio Cunha Lima, será
acatar emendas ao projeto de lei original (PLC 28/2017) para retirar a
obrigatoriedade da chamada placa vermelha nos veículos que transportam
passageiros por meio de aplicativos como o Uber e o Cabify, além de
permitir que o motorista não seja necessariamente o proprietário do
veículo.
"O plenário vai decidir sobre o mérito de outras
emendas", afirmou o senador, após a reunião. Com isso, o projeto deve
voltar para a Câmara, Casa de origem do texto, para que os deputados
analisem as mudanças. A tendência, portanto, é que o substitutivo
do senador Pedro Chaves (LINK), que altera de modo significativo a
proposta, não seja analisado em plenário. No entanto, caso o texto seja
aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.
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