Uma liminar do ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo, garantiu o pagamento retroativo aos últimos seis anos
de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do
Norte. O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, havia
determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro
Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos
beneficiados” e suspendeu os efeitos da decisão. O tribunal desembolsou
R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012 que é de R$ 4.377,73
por mês. Via ESTADÃO.
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