Após a Câmara dos Deputados suspender a tramitação
da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu
Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da
Presidência), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância
as investigações contra os outros acusados sem foro privilegiado.
Ao
juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na
primeira instância, em Curitiba, Fachin enviou parte da denúncia por
organização criminosa referente ao ex-deputado cassado Eduardo Cunha, ao
ex-ministro Henrique Eduardo Alves, ao ex-deputado Geddel Vieira Lima e
Rodrigo Rocha Loures.
Os acusados foram apontados pelo então
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como responsáveis por
formar um grupo criminoso que atuava em nome do PMDB na Câmara. Segundo a
denúncia, eles ofereciam vantagens indevidas a empresas em órgãos
públicos, em troca de propinas para o financiamento de campanhas.
Para
a Justiça Federal no Distrito Federal, Fachin enviou a parte de
denúncia pelo crime de obstrução de Justiça que envolve Joesley Batista,
Ricardo Saud, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo
Rocha Loures. Eles são acusados de participar de um esquema para comprar
o silêncio de Funaro, evitando que o operador financeiro fechasse um
acordo de delação premiada.
“A necessidade de prévia autorização
da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República e
Ministros de Estado não se comunica aos corréus”, disse Fachin na
decisão, divulgada nesta quarta-feira (1).
Em relação a Temer,
Padilha e Moreira Franco, o ministro Edson Fachin oficializou a
suspensão da tramitação da denúncia enquanto eles permaneçam em seus
cargos. “Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos
Deputados para o prosseguimento da denúncia formulada em desfavor do
Presidente da República e dos aludidos ministros de Estado, o presente
feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial e
as investiduras nos respectivos cargos”.
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