Senado retira exigência de placa vermelha para Uber, e projeto de regulamentação voltará à Câmara.

Logo após aprovar nesta terça-feira (31) o texto-base do projeto que regulamenta serviços de transporte individual pagos, como Uber e Cabify, o Senado retirou a exigência de os carros terem de rodar com placa vermelha, a exemplo do que acontece com os táxis.

Os senadores também aprovaram uma emenda que derrubou a obrigatoriedade de os carros serem registrados no nome dos motoristas.

Com as mudanças, a proposta retornará para a Câmara, onde já foi analisada em abril.

Quando um projeto é aprovado numa Casa, seja a Câmara ou o Senado, o texto é enviado para a outra revisar. Se a segunda Casa modificar a redação, a proposta, então, retorna à Casa de origem para ser novamente analisada.

Somente após a nova votação na Câmara, que ainda não tem data marcada, é que o projeto sobre os aplicativos será enviado à sanção do presidente Michel Temer.

Placa vermelha.

O texto original estabelecia que os veículos dos aplicativos deveriam ser classificados como carro de aluguel e utilizar placas vermelhas, assim como a dos táxis.O trecho foi derrubado pelos senadores.

Documento do carro.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deveria estar no nome do motorista dos aplicativos.O trecho foi derrubado pelos senadores.

Autorização prévia da prefeitura.

Os motoristas dos aplicativos precisariam de licenças específicas das prefeituras para rodar.Segundo o relator, Eduardo Lopes (PRB-RJ), caberá às prefeituras fiscalizar o serviço; as empresas deverão fornecer um banco de dados, com os nomes dos motoristas e a quantidade.

Corridas intermunicipais.

Uma das emendas permitia aos táxis fazerem viagens em outros municípios. A redação não incluía os aplicativos e foi rejeitada. Assim, segundo o relator, estão autorizadas as viagens intermunicipais para os aplicativos; táxis continuam proibidos.