Dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de 70% tinham em 2017 algum
tipo de estrutura responsável pelas políticas de moradia. No entanto,
apenas 39,7% tinham um Plano Municipal de Habitação, uma exigência para
que as cidades acessem os recursos do Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social. Os dados são do Perfil dos Municípios Brasileiros
(Munic 2017), divulgados hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE).
A pesquisa mostra também que apenas 25% dos municípios têm uma
integração entre o Plano Municipal de Habitação e o Plano Diretor
Municipal, responsável por definir a política de expansão urbana. A
integração é maior nos municípios da Região Sul, enquanto o Nordeste e o
Sudeste tiveram em 2017 percentuais inferiores à média nacional.
Quase 60% dos municípios responderam à pesquisa que tinham Conselho
Municipal de Habitação, mas em apenas metade deles foi realizada, pelo
menos, uma reunião nos 12 meses que antecederam a pesquisa. No quesito
Fundo Municipal de Habitação, que também é uma exigência de acesso ao
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, apenas 40% tinham
constituído.
Os dados trazem um retrato dos maiores problemas de habitação
verificados nas cidades. Em 60% dos municípios foi informada a presença
de loteamentos irregulares e ou clandestinos; em 17% favelas, palafitas
ou outras agrupações semelhantes e em 13% ocupações de terrenos ou
prédios por movimentos sociais que reivindicam moradia. A ocorrência
dessas situações é maior nos municípios com mais de 500 mil habitantes,
revelando as dificuldades já conhecidas de cidades grandes como São
Paulo e Rio de Janeiro.
Diante desses problemas, no entanto, 23% dos municípios declararam
não realizar nenhuma ação de moradia, entre construção de habitações,
concessão de aluguel social, oferta de material de construção, entre
outros.
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