O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou a interdição
parcial da Penitenciária Regional de Três Corações, cuja capacidade
limite para presos é excedida em mais de duas vezes, segundo o
Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Na prática, a decisão
limitará o ingresso de novos detentos na penitenciária.
Projetada para comportar 542 detentos, a unidade abriga 1.281 homens e
mulheres custodiadas. No pedido liminar apresentado em Ação Civil
Pública, o Ministério Público estadual apontou a existência de várias
irregularidades decorrentes da superlotação carcerária. Entre elas, a
insuficiência nas condições de segurança; agentes penitenciários em
quantidade insuficiente; deficiência no fornecimento de água, no
tratamento do esgoto sanitário e na assistência à saúde dos detentos.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o excesso de presos não só
viola direitos fundamentais das pessoas que cumprem pena na
penitenciária regional, como coloca em risco a segurança pública
municipal e estadual.
Promotores de Justiça de Execução Penal e Direitos Humanos de Três
Corações sustentam que, em algumas celas, até seis presos que cumprem
pena no regime fechado se amontoam em um espaço destinado a alojar duas
pessoas. Em celas para seis pessoas, é possível encontrar entre 15 e 17
apenados. Além disso, as condições precárias de higiene causam a
infestação de insetos, ratos, baratas e outros animais.
Diante da gravidade da situação denunciada, a Justiça estadual
concluiu pela necessidade de interditar parte do presídio, de forma
gradual. A Secretaria de Administração Prisional do estado só poderá
enviar à unidade presos que tenham cometido crimes em Três Corações,
sejam eles condenados ou provisórios. O descumprimento da decisão pode
gerar multa diária, a menos que se trate de um caso urgente, autorizado
pelo juiz da Vara de Execução Penal, com o aval do MP-MG.
A secretaria informou que já foi
notificada da decisão e está cumprindo as determinações da Justiça e
que, se necessário, presos serão encaminhados para outras unidades
prisionais da região.
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