Mesmo com aumentos salariais para servidores já aprovados para o
início do ano que vem, o relatório do projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2019 excluiu “toda e qualquer possibilidade” de
concessão de reajustes. A justificativa do relator, senador Dalírio
Beber (PSDB-SC), é de que a União não tem condições de conceder qualquer
espécie de reajuste, “ainda que seja justo e meritório”.
O parecer mostra que, só neste ano, os gastos com pessoal representam
a segunda maior despesa primária do Orçamento, com previsão de gasto de
R$ 302,5 bilhões. “Nesse nível de gasto, o mero reajuste, ainda que
somente no mesmo patamar da projeção para 2018 da inflação medida pelo
IPCA (cerca de 3,5%), eleva as despesas na ordem de R$ 10,6 bilhões”,
diz o texto.
O relatório também elimina a possibilidade de criação de cargos,
empregos e funções em 2019. A proposta também é de enxugar a lista de
carreiras que terão reposição de servidores por meio de admissões. As
exceções agora serão apenas quatro áreas: educação, saúde, segurança
pública e defesa.
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