Decreto deverá agilizar aprovação de retransmissoras de televisão.

O presidente Michel Temer vai assinar um decreto regulamentando o sistema de retransmissão de emissoras de rádio e televisão no Brasil. Segundo ele, a regulamentação deve ocorrer em no máximo dez dias e será um “grande avanço” para o setor de radiodifusão".

A medida foi anunciada durante a abertura do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, ocorrida esta noite em Brasília. De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o decreto que regulamenta o canal de rede vai permitir agilizar o processo de autorização das retransmissoras, chamadas de “RTV primárias”.

“Hoje nós temos um prazo médio de seis anos para aprovação das RTV primárias, o que penaliza demais a radiodifusão brasileira. Com essa medida, nós reduziremos de seis anos para quatro meses”, afirmou. O anúncio foi comemorado pelos representantes de emissoras presentes no evento.

Ao discursar, Temer elogiou a liberdade de imprensa, que está, segundo ele, “muito ligada” à liberdade de informação. De acordo com ele, as sociedades democráticas são construídas por meio da circulação de ideias e informações.

“Hoje eu vejo pessoas preocupadas com fenômeno eleitoral, e muitas vejo até um certo pessimismo como se a campanha eleitoral, por exemplo, pudesse trazer um tumulto para o país. Absolutamente não é assim. E não é assim precisamente em face da liberdade das ideias que são veiculadas pela televisão, pela rádio, pelos debates muito bem formatados”, afirmou.

Durante o evento, foram homenageados com a Medalha do Mérito da Radiodifusão os integrantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Daniel Slaviero, Luis Roberto Antonik e Paulo Ricardo H. Balduíno. Como condecorações póstumas, receberam a Medalha Assis Chateaubriand os ex-diretores de grupos de comunicação Edilmar Norões Coelho e Lúcia Garófalo.