O procurador regional eleitoral Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, do
Ministério Público Estadual do Ceará, acaba de dar parecer favorável à
convocação da Força Nacional no Ceará para garantir as eleições deste
ano no estado. Ao longo das últimas semanas, o Tribunal Regional
Estadual (TRE-CE) já vinha consultndo os juízes eleitorais para
identificar quais municípios receberão as tropas.
A autorização do uso da Força no Ceará depende ainda da aprovação
pelo pleno do TRE-CE. Posteriormente, será feita uma consulta ao
governador do estado, Camilo Santana. A palavra final ficará com o
Tribunal Superior Eleitoral (TST), que, em caso de aprovação do pedido,
encaminhará o pedido ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo
planejamento r e execução das ações.
Caso se confirme a autorização para o emprego da Força Nacional no
pleito de outubro, o Ceará será o quinto estado a contar com esse apoio –
tanto para garantir o exercício do voto quanto para assegurar a
normalidade da apuração dos resultados. Piauí, Rio de Janeiro, Maranhão e
Acre já tiveram o apoio autorizado pelo plenário do TSE.
O estado com maior número de municípios nos quais será necessária a
presença da Força Nacional é o Piaui. Até o moimento, 114 municípios
piauienses já contam com esse apoio, informou o TSE. Em segundo lugar
está o Maranhão (72 municípios), seguido do Rio de Janeiro (41) e do
Acre (11). Ainda não foram definidos os municípios cearenses que
receberão as tropas da Força Nacional.
Em seu parecer, Anastácio Tahim diz que o reforço do policiamento nas
regiões mais vulneráveis do estado é necessário para evitar abuso de
poder e garantir a segurança do povo cearense, para fazer uso das
liberdades de expressão e de voto.
Tahim destacou também que o crime tem financiado e influenciado a
política em muitos estados brasileiros, fazendo inclusive uso de
arregimentação coercitiva de eleitores, o que “exige uma postura
preventiva e repressiva prontificada e contundente por parte da
administração pública federal”.
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