Os 13 candidatos à Presidência da República declararam ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) ter arrecadado R$ 143 milhões. Desse montante,
R$ 92,7 milhões são recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento
da Campanha (FEFC), o que representa 64,8% do total. Até o momento, o
candidato Cabo Daciolo (Patri) não declarou movimentação financeira à
Justiça Eleitoral.
Os candidatos têm prazo de 72 horas para informar à Justiça Eleitoral
as doações recebidas para financiamento da campanha. Nesta quinta-feira
(13), os partidos e os candidatos devem fazer a prestação de contas
parcial da movimentação financeira ocorrida do início da campanha até o
último sábado (8). Segundo o TSE, a ausência de informações sobre doação
financeira recebida ou gasto contratado será examinada no julgamento da
prestação de contas de cada candidato.
Pelo Artigo 29, da Lei 9054/1997, "a inobservância do prazo para
encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos,
enquanto perdurar". A legislação prevê ainda que eventuais dívidas de
campanha poderão ser assumidas pelo partido do candidato.
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