O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu hoje (11) rejeitar
novo pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para suspender a decisão da Justiça Eleitoral que barrou seu
registro de candidatura à Presidência da República nas eleições de
outubro.
Na decisão, o ministro entendeu que a decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) que indeferiu a candidatura de Lula não inovou e seguiu a
jurisprudência sobre a questão.
“O Tribunal Superior Eleitoral, ao apreciar a decisão ora
impugnada, não incidiu na alegada viragem jurisprudencial, pois
não rompeu padrões jurisprudenciais até então
prevalecentes naquela Corte”, decidiu.
A defesa de Lula alegou que havia urgência no deferimento da liminar
porque a campanha eleitoral está em curso e há possibilidade de a
decisão do TSE ser derrubada.
Lula está preso desde 7 de abril na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena de 12
anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4) no caso do triplex em Guarujá (SP).
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