No Rio Grande do Norte, ainda estão disponíveis para retirada R$
34.166,437 do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep) pertencentes a 15.865 participantes. O Banco do Brasil (BB)
segue efetuando pagamentos a servidores públicos com saldo de cotas do
benefício até o dia 28 de setembro. Após essa data, poderão efetuar o
resgate apenas maiores de 60 anos, aposentados, militares reformados ou
da reserva, beneficiários de amparo social, portadores de HIV/Aids e de
neoplasias malignas, bem como herdeiros de cotista falecido.
Em todo o país, aproximadamente 2,8 milhões de participantes com
direito às cotas já receberam R$ 3,32 bilhões. Os correntistas e
poupadores do Banco do Brasil receberam seus créditos em conta
automaticamente no dia 8 de agosto passado. Como os juros e a correção
das cotas são realizadas anualmente no mês de julho, o Banco do Brasil
realizou os créditos dos valores atualizados.
Para os cotistas com saldo de até R$ 2,5 mil, os saques podem ser
realizados a qualquer momento na internet (no endereço eletrônico
www.bb.com.br/pasep) e nos terminais de autoatendimento, com
transferência do valor para conta de sua titularidade, via TED, sem
nenhum custo.
A Medida Provisória 813/2017 alterou as regras de pagamentos das
cotas do Fundo PIS-Pasep, permitindo o saque pelos cotistas com idade a
partir de 60 anos de forma automática. A MP foi convertida na Lei
13677/2018, pelo Congresso Nacional, com emenda que possibilita o
pagamento das cotas para todos os participantes do fundo até 29 de junho
de 2018, independentemente da idade. Decreto do presidente da República
estendeu o prazo de pagamento para até 28 de setembro de 2018.
Para saber se o participante possui cotas do Pasep, basta acessar:
www.bb.com.br/pasep. O saldo da conta deve ser consultado em qualquer
agência do BB, onde poderá efetuar o saque, portando documento oficial,
com foto.
Herdeiros: No caso de cotistas falecidos, o
beneficiário legal, de posse do CPF e da data de nascimento do cotista
ou de sua inscrição Pasep, pode consultar a existência de saldo
disponível para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep.
Para efetuar o levantamento dos recursos, os beneficiários devem
comparecer a uma agência do Banco do Brasil e solicitar o saque
apresentando um dos seguintes documentos:
*Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes
(beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pelo INSS, na
qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de
parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
*Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes
(beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pela entidade
empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome
completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou
relação de dependência com o participante falecido; ou
*Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não
faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a
certidão de óbito; ou
*Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de
partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou
escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do
cartório de notas.
Procuração: No caso de procuração, é preciso
apresentar procuração pública vigente, com poderes específicos,
indicando o solicitante autorizado a movimentar a conta do participante.
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