Pagamentos irregulares no programa Mais Médicos para ajuda de custo e
bolsa formação dos profissionais contratados podem ter produzido um
prejuízo de mais de R$ 2 milhões, segundo uma auditoria do Ministério da
Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgada hoje (10).
O volume de recursos se refere a mais de 2% do total analisado, de R$
87 milhões, relacionados a esse tipo de repasse.
A avaliação sobre o programa, criado em 2013 para suprir a carência
de médicos em locais mais vulneráveis do país, teve como principal alvo a
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), mas
também incluiu fiscalizações em 198 municípios, 233 Unidades Básicas de
Saúde e 14.265 médicos. “Em 26% das equipes houve descumprimento, por
parte de médicos, da carga horária mínima obrigatória de 40 horas
semanais”, destacaram os auditores.
Outro problema constatado foi a falta de detalhamento na prestação de
contas apresentadas pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que
firmou acordo com o Governo Federal para executar o programa. De acordo
com a equipe da Controladoria, a SGTES não tem controle sobre os
produtos e serviços realizados e não acompanhou a execução técnica e
financeira definida nos planos de trabalho.
“Tais fragilidades propiciaram a transferência antecipada de recursos
federais para realização de despesas relacionadas à ajuda de custo,
passagens nacionais e internacionais, seguro, logística, acolhimento e
recesso, além de bolsa-formação, no montante de R$ 316,6 milhões – que
podem se concretizar em prejuízo ao erário”, concluiu a equipe de
auditores.
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