O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
anunciou ontem a noite que entrará na Justiça contra a criação da Agência
Brasileira de Museus (Abram). Na Medida Provisória que criou a agência,
assinada na quinta-feira (06), está previsto orçamento anual de
aproximadamente R$ 200 milhões.
A Abram foi criada como serviço social autônomo, como também é o
Sebrae. Com isso, o Sebrae terá que dividir o orçamento com a agência
recém-criada, além de já fazê-lo com outras existentes sob o mesmo
regime.
O presidente do Sebrae, Afif Domingos, reclamou que a instituição não
foi consultada. “O Sebrae não foi consultado, nem participou da
elaboração da MP, até porque consideramos a medida ilegal”, disse ele,
em nota.
O Sebrae convocou uma entrevista coletiva para hoje (11), às 9h30,
na qual Afif Domingos explicará os motivos que, segundo ele, tornariam
ilegal a criação da Abram.
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