O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao
plenário virtual da Corte um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva contra a decisão em que ele negou a suspensão da condenação do
político no caso do triplex no Guarujá (SP).
O pedido foi negado por Fachin no último dia 6. Neste processo, a
defesa do ex-presidente busca garantir a presença dele na disputa ao
Palácio do Planalto por meio da suspensão da condenação de Lula, imposta
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância
da Justiça Federal.
Ao ser encaminhado ao plenário virtual, o agravo da defesa contra a
decisão de Fachin deve ser julgado remotamente pelos 11 ministros do
STF, que têm sete dias para votar, a partir do momento em que o processo
for pautado, o que ainda não ocorreu.
Esta é uma das frentes em que os advogados ainda tentam garantir o
nome de Lula na urna eletrônica. Paralelamente, tramita no Supremo outra
petição, na qual a defesa pede uma liminar (decisão urgente) para
suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a
candidatura do ex-presidente, de modo que o PT tenha ao menos até o
dia 17 de setembro para substituir a cabeça de chapa. Este pedido é
relatado pelo ministro Celso de Mello.
Tramita ainda no STF uma terceira apelação, também relatada por Celso
de Mello, desta vez que ataca diretamente o mérito da decisão do TSE.
Caberá ao ministro definir se leva ou não o caso ao plenário do Supremo.
Um quarto recurso da defesa, contra a decisão do plenário do STF que negou um habeas corpus a Lula, já se encontra no plenário virtual e deve ter o julgamento concluido no próximo dia 13.
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