O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da
estrutura do Ministério da Justiça, multou as empresas Oi, Claro e Vivo
no valor de R$ 9,3 milhões por infração ao Código de Defesa do
Consumidor. As empresas ainda têm direito de recorrer
administrativamente da decisão.
De acordo com o departamento, as empresas violaram os direitos dos
consumidores nos chamados serviços de valor adicionado, além de oferta
de serviços e produtos diferentes dos que foram efetivamente entregues
ao consumidor.
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