Um
projeto de lei (PL 9.576/18) em análise na Câmara de Deputados pode
determinar que os estabelecimentos prisionais ofereçam espaços
específicos para travestis e transexuais, levando em consideração a
segurança e, em especial, a vulnerabilidade do grupo dentro das prisões.
De
acordo com a proposta, transexuais e travestis, masculinas ou
femininas, serão transferidas para locais específicos, condicionados à
expressa manifestação de vontade de cada um.
Segundo
o autor do projeto, o deputado Jean Wyllys, o texto busca garantir a
segurança física e psicológica dos travestis e transexuais privados de
liberdade, a partir de espaços onde podem ficar separados dos demais
detentos. “A violência em tais estabelecimentos é, vergonhosamente, uma
constante, que evolui de forma quase que epidêmica. Muito comum se
mostra o descontrole dos apenados, provocando rebeliões, fugas, e
atentados contra a vida dos confinados”, diz o texto.
Conforme
o site Migalhas, a proposta será analisada pelas comissões de Direitos
Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
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