O Diário Oficial da União publica ontem sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) nº 849,
que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até
então programado para o ano que vem. A decisão foi comunicada ontem (31)
pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do
Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.
Ao justificar o adiamento do reajuste, que deveria estar em vigor
desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e
disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos
públicos obrigatórios. Segundo o ministro, a previsão do reajuste,
entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que
adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.
O adiamento do reajuste a servidores públicos federais dará
flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras
despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de
equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas
Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos
não foi regulamentado e perdeu a validade.
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