O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), determinou que a rede de lojas Havan se abstenha de pressionar seus empregados a votar no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).
Na decisão, tomada após pedido do Ministério Público do Trabalho, o juiz impõe uma multa de 500 mil reais caso a determinação seja descumprida. O mesmo valor será aplicado para cada loja da rede que não disponibilize em local visível o teor da decisão judicial. Além disso, o juiz determinou que o dono da empresa, Luciano Hang, veicule vídeos nas redes sociais afirmando que os empregados têm livre direito de escolher um candidato.
“Deverão
os réus providenciar a publicação, nas mesmas redes sociais em que
foram publicados os vídeos objeto da presente demanda (Facebook e
Twitter), de um outro vídeo, desta feita contendo o inteiro teor da
presente decisão, até o dia 5/10/2018. Defiro, devendo os réus comprovar
o cumprimento, apresentando por petição os links correspondentes às
publicações ora determinadas”, afirmou o juiz em seu despacho.
O
magistrado determinou ainda que a rede de lojas divulgue internamente,
para todas suas unidades, o teor de sua decisão, permitindo a livre
escolha dos empregados. “O pleito merece guarida, funcionando como
direito de resposta, proporcional ao agravo, no tocante à violação até
aqui praticada quanto ao direito de livre escolha político-partidária
dos empregados da ré e que ainda pode vir a se materializar caso não se
dê ampla divulgação da presente decisão. Defiro, para o cumprimento até
sexta-feira, dia 5/10/2018, impreterivelmente. Os réus deverão
comprovar, por meio de fotografias tiradas em cada estabelecimento e
juntadas aos autos também até o dia 5/10/2018, o cumprimento desta parte
da decisão”, escreveu o juiz Carlos Alberto.
Na
noite da terça-feira 2 o Ministério Público do Trabalho em Santa
Catarina (MPT-SC) entrou na terça-feira 2 com uma ação judicial contra a
rede de lojas Havan. Na semana passada, Luciano Hang, dono da
varejista, publicou um vídeo no qual ameaça os funcionários que não votarem em Jair Bolsonaro (PSL).
Hang
afirma que faz pesquisas em suas lojas para saber em quem os
trabalhadores pretendem votar. Segundo o empresário, “vamos virar uma
Venezuela se a esquerda ganhar” e promete repensar “o planejamento” da
rede nos próximos anos.
“Talvez
a Havan não vai abrir mais lojas (sic). E aí se eu não abrir mais lojas
ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan?
Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser
líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso
pode acabar no dia 7 de outubro?”
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