O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou recomendação no Diário Oficial do Estado
(DOE) de ontem (1º) para que a Prefeitura de Touros/RN adote todas as
providências necessárias para realização do processo seletivo para
contratação dos agentes de combate às endemias do município.
Investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da comarca apurou
que o Município de Touros admitiu, sem prévio processo seletivo público,
várias pessoas para o exercício dos cargos de Agente de Combate às
Endemias.
A situação encontrada vai de encontro a regramento municipal que diz:
“a contratação para os cargos de Agentes de Combates às Endemias deverá
ser precedida de processo seletivo de provas ou de provas e títulos, de
acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos
específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O prefeito tem dez dias para prestar informações ao Ministério
Público acerca das providências adotadas em cumprimento à Recomendação,
sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, principalmente pela via
judicial.
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