O conteúdo da Lei Maria da Penha poderá entrar na grade de ensino das
escolas públicas do Rio Grande do Norte. A deputada estadual Isolda
Dantas (PT) apresentou projeto de lei com o objetivo de obrigar a
inclusão de aulas sobre noções básicas acerca da lei de proteção às
mulheres na rotina das escolas. A proposta vai tramitar nas comissões
temáticas do Poder Legislativo.
No entendimento da deputada, há a necessidade de criação de formas
eficazes de combate à violência contra a mulher. Posteriormente à
criação da Lei Maria da Penha, segundo Isolda Dantas, foram criados
mecanismos eficazes de proteção às mulheres, o que têm facilitado a
tramitação das ocorrências de violência doméstica.
“Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, 43% das mulheres
brasileiras declararam ter sofrido alguma forma de violência e, a cada
15 segundos, um ato de violência contra elas é praticado. Assim,
premente a necessidade de que os temas afetos à violência contra a
mulher sejam tratados junto à comunidade escolar”, justificou a deputada
no projeto.
Pela proposta, torna-se obrigatório o ensino extracurricular de
noções básicas sobre a Lei Maria da Penha em todas as escolas públicas
do Rio Grande do Norte, com a execução da norma ficando a cargo da
Secretaria de Educação e Cultura (SEEC), juntamente com os demais
organismos da Administração Direta do Estado voltados às políticas para
as mulheres.
“Ainda há muito que se construir, ampliar e, especialmente, divulgar o
teor da Lei e sua eficácia. Ciente da necessidade de diminuição da
violência contra as mulheres, submeto o presente projeto de lei a esta
Casa Legislativa”, explicou a deputada.
A proposta irá tramitar nas comissões técnicas da Casa e, após os
pareceres, será encaminhada a plenário para votação. Caso seja aprovada,
o Governo deverá se pronunciar, sancionando ou vetando o projeto.
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