Ontem quarta-feira (10), foi aprovada no Plenário do Senado, o
Projeto de Lei 1783/2019, de autoria do deputado federal Sóstenes
Cavalcante (DEM-RJ), que prevê a recondução do cargo de Conselheiro
Tutelar.
A proposta altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente). Atualmente, é permitida a recondução dos
membros dos Conselhos Tutelares por apenas uma vez. Em sua justificava,
Sóstenes afirma que essa política tem prejudicado a boa gestão e a
condução dos Conselhos, que perde periodicamente parte de seus melhores
quadros, deixando de contar com seus membros mais experientes por conta
dessa inadequação na legislação.
Sóstenes comemorou a aprovação da proposta, que segue para a sanção
presidencial. “Estou muito feliz com o resultado. Apresentei este
projeto na Câmara, porque entendo que seria mais vantajoso permitir que a
população exerça plenamente seu poder de escolha a cada eleição,
reconduzindo os representantes com as melhores atuações e substituindo
aqueles que efetivamente mereçam ser substituídos, vamos continuar
acompanhando a tramitação no Senado”, declarou Sóstenes.
Sóstenes também agradeceu as manifestações de apoio dos colegas
parlamentares e presença dos conselheiros no momento da votação. “Quero
agradecer o apoio de todos que tornaram esse momento possível e em
especial aos relatores Lucas Barreto Senador e Nelson Trad Filho”,
disse.
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