O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (11), durante uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook (em inglês, live),
que o governo federal vai liberar recursos de emendas parlamentares
individuais para prefeituras que estavam impedidas de receber os
repasses por causas de dívidas com a União. A medida só foi possível
após um novo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado pelo
presidente da República, que mudou a interpretação de um dispositivo
constitucional que trata do assunto.
"O nosso [líder do governo na Câmara] Major Vitor Hugo [lPSL-GO]
fez gestões junto ao ministro da Advocacia Geral da União, o André
Mendonça, e conseguiu mudar a interpretação da advocacia no tocante a
emendas individuais que, muitas vezes, dado a problemas de caixa das
prefeituras, não podiam ser liberadas", afirmou Bolsonaro.
No vídeo, ele aparece ao lado do próprio líder do governo na Câmara,
Major Vitor Hugo (PSL-GO), do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo
Barros, além de uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
"Anualmente, os deputados federais têm, por exemplo, R$ 15 milhões
para distribuir nas suas bases eleitorais, de maneira que criem escolas,
hospitais, recapeamaneto de estradas. E essa interpretação, que estava
em vigor em outros governos, impedia que o recurso fosse
descentralizado, muitas vezes porque os prefeitos herdavam dívidas [de
outras gestões]", afirmou o deputado major Vitor Hugo.
Segundo o deputado, o novo parecer da AGU é obrigatório para toda a
administração pública e vai "privilegiar os parlamentares", ao permitir
que eles continuem "ajudando a população brasileira a receber os
benefícios do seu trabalho".
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