Pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo
federal poderão quitar os débitos pela internet. A ferramenta foi
disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e anunciada quinta-feira (11) pelo
órgão. Ela está disponível como uma das funcionalidades da plataforma
Sapiens, hospedada no site da AGU.
O sistema permitirá a consulta dos débitos na dívida ativa e a
realização de simulações sobre formas de pagamento, como parcelamentos. O
devedor poderá optar pela modalidade de quitação e efetuá-la por meio
da plataforma Sapiens.
São passíveis dessas operações as dívidas sob a responsabilidade da
Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF). O
devedor que quiser fazer uso do serviço deve consultar se seu débito se
enquadra nessa condição.
Para acessar o sistema, a pessoa física ou jurídica deve ter um
certificado digital. Este é uma espécie de identificador adotado para
fazer transações ou assinar documentos pela Internet. O certificado é
adquirido por meio de entidades que prestam este serviço. O Instituto de
Tecnologia da Informação (ITI) traz uma lista de entidades deste tipo.
A AGU argumenta que o serviço vai facilitar tanto a conferência
quanto o pagamento dos débitos. A expectativa do órgão é que essa
ferramenta facilite os pagamentos, revertendo na arrecadação do governo
junto a seus devedores.
O órgão elaborou uma cartilha para dar apoio a quem desejar fazer uso
da plataforma. O material explica o passo a passo e o que fazer para
conseguir utilizar o recurso.
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