O Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de
lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), de cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40
pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do
documento.
As duas medidas, conforme o texto que será encaminhado ainda nesta
semana ao Congresso, não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir
da aprovação da lei. Quem tiver hoje a carteira suspensa, portanto, não
será anistiado e terá de cumprir a suspensão. As mudanças também não
alteram o tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.
A mudança na pontuação de multas, segundo o ministério, se baseia em
experiências internacionais. A pasta não informou em quais países o
limite usado é o de 40 pontos.
Trata-se de um tema caro ao presidente Jair Bolsonaro. Durante a
campanha eleitoral, Bolsonaro já havia dito que pretendia aumentar de
cinco para dez anos o prazo de validade da CNH. O documento passará por
um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo com chip deve
ser adotado.
No Congresso, caberá a deputados federais e senadores aprovarem ou
não as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda não há
previsão de quando isso vai ocorrer.
No mês passado, Bolsonaro afirmou que “é quase impossível você viajar
sem receber uma multa” e avisou que não haverá mais “nenhuma nova
lombada eletrônica para o Brasil”. “As lombadas que porventura existam
ainda, que são muitas, quando forem perdendo sua validade, a princípio… A
princípio, não serão renovadas”, disse.
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