O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um caderno que
explicará as diretrizes, os princípios e os objetivos da Política
Nacional de Alfabetização (PNA). A intenção é que as escolas passem a
alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja,
geralmente aos 6 anos de idade.
A orientação está em decreto publicado no último dia 11 no Diário Oficial da União.
A política prevê ajuda financeira e assistência técnica da União para
os municípios que aderirem ao programa, a elaboração de materiais
didático-pedagógicos para serem usados nas escolas e o aumento da
participação das famílias no processo de alfabetização dos estudantes.
A ênfase da alfabetização no primeiro ano é uma das novidades. Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), que define o mínimo que os estudantes devem aprender a cada
etapa de ensino, estipulou que as crianças fossem alfabetizadas até o 2º
ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 7 anos.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014, as crianças
devem ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do ensino
fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade.
Elevar os índices de alfabetização é uma das prioridades do governo e
a definição da política uma das metas dos 100 dias de governo. De
acordo com os últimos dados da Avaliação Nacional de Alfabetização
(ANA), aplicada em 2016, mais da metade dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental
apresentaram nível insuficiente de leitura e em matemática para a
idade, ou seja dificuldade em interpretar um texto e fazer contas.
A política será voltada também para os mais velhos. Uma das ações
previstas é o desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos
específicos para a alfabetização de jovens e adultos da educação formal e
da educação não formal. De acordo com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo no país entre
pessoas com 15 anos ou mais de idade foi estimada em 7% em 2017.
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