O Ministério da Economia lançou hoje (25) o portal do Ombudsman de
Investimentos Diretos (OID). A ferramenta é voltada para investidores
estrangeiros que queiram fazer consultas sobre dúvidas gerais de
legislação ou procedimentos administrativos relacionados a investimentos
no Brasil.
Com o portal, também será possível submeter um questionamento para
buscar soluções relacionadas a algum caso concreto que esteja afetando o
investimento. Os investidores brasileiros também poderão usar o sistema
para elucidar dúvidas sobre investimentos no exterior.
A plataforma será gerenciada pela Secretaria Executiva da Câmara de
Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. Os questionamentos
serão respondidos em conjunto com outros órgãos e entidades
governamentais nas esferas federal, estadual e municipal envolvidos em
cada caso.
As consultas e questionamentos, que são gratuitos e sigilosos,
poderão ser feitas sobre as áreas tributária, trabalhista,
previdenciária, financeira, administrativa, ambiental, de infraestrutura
e fundiária. No entanto, a plataforma não abrangerá informações sobre
disputas privadas entre empresas, vendas ou aquisições de
pessoas-jurídicas, e demais assuntos que já estejam na esfera jurídica.
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