A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje
(23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8
anos e 10 meses de prisão.
O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira
pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o
primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do
ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que
participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e
Ribeiro Dantas.
Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para
o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do
cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.
Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o
valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das
vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma
eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para
semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer
em seu voto.
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