A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (23)
que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que
reduziu para 8 anos e 10 meses prisão a pena no caso do tríplex do
Guarujá (SP). De acordo com o advogado Cristiano Zanin, o ex-presidente
deve ser absolvido no caso porque não cometeu nenhum crime.
"Pela primeira vez um tribunal reconheceu que a pena aplicada ao
ex-presidente Lula, tanto pelo ex-juiz Sergio Moro, como pelo TRF4, é
abusiva. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda
vão se manifestar sobre o caso, como o STF e também o Comitê de Direitos
Humanos da ONU possam nos ajudar a reestabelecer a plenitude do Estado
de Direito, isso pressupõe a absolvição do ex-presidente Lula", disse
Zanin.
Na tarde de hoje, por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram reduzir a condenação
do ex-presidente, que tinha sido definida em 12 e um mês
pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi tomada a partir
de um recurso da defesa.
Pela condenação, Lula está preso desde abril do ano passado na
carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A
prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no
entedimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão
após o fim de recursos na segunda instância.
Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo
entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime,
quando cumprir um sexto da pena, fato que deve ocorrer em setembro
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