O plenário do Senado aprovou na noite de hoje (24) um projeto de lei
(PL) que obriga os hospitais públicos e particulares de médio e grande
porte a oferecerem assistência odontológica aos seus internados. Também
estão incluídos na lei os portadores de doenças crônicas e aos atendidos
em regime domiciliar na modalidade home care. Agora, o PL segue para sanção presidencial e, caso convertida em lei, entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
A lei, após sancionada, vai obrigar que hospitais tenham
profissionais de odontologia em seus quadros para cuidar da manutenção
da saúde bucal de pacientes internados. Os pacientes internados em
unidades de Tratamento Intensivo (UTI) deverão ser atendidos por um
cirurgião-dentista. Já aqueles internados em outras unidades do hospital
poderão ser atendidos por profissionais habilitados, supervisionados
por um odontólogo.
O projeto teve origem na Câmara em 2008 e seguiu para o Senado em
2013. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado apresentou
alterações no projeto original. Dentre as alterações, estava a
obrigatoriedade do serviço em qualquer unidade de saúde e não apenas em
hospitais de médio e grande porte. Caso o substitutivo da CAS fosse
aprovado, o texto voltaria à Câmara. Mas, para acelerar sua sanção, os
senadores decidiram desconsiderar as alterações da CAS e votaram o
projeto original.
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