A Justiça de São Paulo concedeu hoje (6) liminar suspendendo a
realização do leilão de ativos da Avianca, marcado para amanhã (7).
Estavam previstos para serem vendidos sete unidades produtivas isoladas
(UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais
aeroportos brasileiros. A Azul, a Gol e a Latam estavam cadastradas para participar do leilão.
A decisão, do desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de
Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou pedido
da Swissport Brasil, empresa que atua com serviços de logística em
aeroportos, e credora de mais de R$ 17 milhões da Avianca, que passa por
recuperação judicial.
Segundo a Swissport, o plano de recuperação da Avianca se baseia na
transferência de slots (termo usado para se referir ao direito de pousar
ou decolar em aeroportos congestionados), o que seria vedado pela
legislação.
Na decisão, o juiz argumentou que o pedido era relevante, uma vez que
o órgão regulador da aviação civil no país, a Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac), também havia se posicionado contra a venda dos
slots.
“Não se pode olvidar preocupante manifestação da Anac [...] por meio
da qual mostra-se contrária às tratativas relacionadas à alienação de
slots como se fizessem parte do ativo da empresa, uma vez que tal
previsão afeta negativamente a competência da Autarquia Federal", disse o
juiz.
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