O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem
quinta-feira, 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que conversou com o
chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar “reorganizar” o decreto
do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas no País. Maia
afirmou ter encontrado “inconstitucionalidades”. Mais tarde, o deputado
Eduardo Bolsonaro criticou Maia e defendeu o texto. O mesmo fez o
porta-voz da Presidência da República.
O decreto facilita porte de
arma para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e
moradores de área rural – estimativas de ONGs apontam para até 19,1
milhões de beneficiários. “A princípio, já existem
inconstitucionalidades, alguns temas que não deveriam ser regulados por
decreto”, disse Maia. Ele reafirmou que, da forma como está o decreto, o
governo terá de rediscuti-lo ou “acabará com uma decisão da Câmara ou
do Judiciário”. “Há um desconforto do Parlamento.”
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