O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na
tarde de hoje (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves
disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.
“O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem
que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da
imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a
necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”.
A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da
Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de
fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca
de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas
Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou
adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado.
“Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos
retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa
da infância”, defendeu Damares. A ministra também destacou a criação do
cadastro para agilizar a busca de desaparecidos.
“Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças
desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro
nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de
conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia,
com as redes sociais.
Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a proteção das
crianças. “São muitos desafios que estão aqui. Para efetivar a política
pública precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses
recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que
elas possam ter uma vida tranquila”.
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