O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 57/2016. A PEC apresenta o conceito de pequeno
município e confere a essas cidades um tratamento diferenciado, com
obrigações fiscais e tributárias menores. A matéria foi aprovada por
unanimidade, 68 votos a favor, nenhum contra.
Todos os líderes orientaram seus partidos pela aprovação da matéria.
Apenas o PSL havia votado contra, mas, após o líder do governo no
Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), votar favorável à PEC, o líder do
PSL, Major Olímpio (SP), mudou sua posição.
“Essa é uma matéria que dialoga com os interesses do governo, que
deseja o desenvolvimento da economia, dos pequenos negócios. É uma
matéria afeta aos pequenos municípios. É definir, por lei complementar, o
que seria município de pequeno porte”, disse Bezerra.
Randolfe Rodrigues (REDE-AP) também defendeu a proposta.
“Consideramos essa proposta de emenda muito importante para o Brasil.
Altera dispositivos importante para agilizar princípios da administração
pública, para agilizar o ambiente empreendedor no país”.
A PEC precisa passar por uma nova votação no plenário do Senado,
desta vez em segundo turno. Não há data prevista para que o tema entre
novamente em pauta.
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