A maioria dos desembargadores da Sexta Câmara Cívil do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter nesta quinta-feira a
condenação do presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil, por danos
morais, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), do Ministério da
Justiça. A ação contra o então deputado foi motivada por declarações homofóbicas e racistas feitas por ele no programa “CQC”, da TV Bandeirantes, em março de 2011.
Na
ocasião, questionado sobre o que faria se tivesse um filho gay,
Bolsonaro afirmou que isso não aconteceria com ele porque seus filhos
“tiveram boa educação”. Em outro momento, perguntado pela cantora Preta
Gil sobre como reagiria se um de seus filhos se apaixonasse por uma
mulher negra, respondeu:
“Eu
não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro
esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um
ambiente como, lamentavelmente, é o seu”.
O deputado ainda chegou a dizer que não viajaria em um avião pilotado por um cotista.
"Todos
nós somos iguais perante a lei. Eu não entraria em um avião pilotado
por um cotista, nem aceitaria ser operado por um médico cotista",
afirmou.
Após a decisão da Justiça do Rio, Bolsonaro havia entrado
com embargos no tribunal. Por três votos a dois, os desembargadores
decidiram manter a condenação e a pena aplicada. O presidente ainda pode
recorrer da decisão.
A ação foi movida pelo Grupo Diversidade
Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à
Homofobia e Grupo Arco-íris de Conscientização. Na sentença, a juíza
responsável pelo caso, Luciana Santos Teixeira, destacou que “não se
pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da
igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”.
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