A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) realiza ontem
quarta-feira (8) a quinta Operação de Fiscalização de Itinerância do
ano, aquelas operações em que os estabelecimentos comerciais são
visitados. O alvo da ação são os lojistas dos shoppings Midway Mall,
Partage Norte Shopping e Natal Shopping. Dessa vez, a operação tem um
caráter mais de orientação. Os 70 auditores fiscais envolvidos na
operação alertam os comerciantes sobre a importância de estar preparado
para inserir o CPF dos consumidores na nota fiscal.
Isso porque, a
partir do dia primeiro de junho, o Governo do Estado dá início à
campanha Nota Potiguar, que vai oferecer vantagens e prêmios para quem
solicitar o cadastramento do documento no momento das compras. A
campanha vai oferecer prêmios mensais em dinheiro no valor de R$ 50 mil,
que serão sorteados pela loteria federal, além de ingressos para
partidas de futebol de clubes potiguares e descontos no valor do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mas a participação
está condicionada ao CPF na nota. Daí a importância de o lojista está
preparado para atender a essa solicitação dos clientes.
Apesar do foco na orientação quanto à inclusão do CPF, a operação
fará a fiscalização habitual aos estabelecimentos visitados. As equipes
de auditores da SET-RN vão verificar se as empresas estão cumprindo as
regras fiscais. Eles vão averiguar a regularidade cadastral, no que diz
respeito à Inscrição Estadual, e de emissão de documentos fiscais, bem
como do uso irregular de equipamentos, a exemplo das operações
anteriores.
Nos últimos quatro meses, as operações realizadas pela
SET-RN resultaram em mais de 2,2 mil visitas ou vistorias e 465
empresas notificadas por desconformidades. Até agora, os auditores
fiscais já apreenderam 62 maquinetas de cartão que estavam operando
irregularmente.
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