O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, concedeu uma liminar (decisão provisória) para livrar o
município de Jundiaí (SP) do pagamento do remédio Spiranza para uma de
suas munícipes. Uma única dose do medicamento foi orçada em R$
297.152,83.
Com a decisão, Toffoli antecipou como deve votar amanhã (22), quando
está pautado para julgamento em plenário um processo que deve esclarecer
qual a exata responsabilidade de cada esfera – municípios, estados e
União – no fornecimento de remédios de alto custo para pacientes que
consigam decisão favorável na Justiça.
“Adianto minha compreensão sobre o tema”, escreveu Toffoli em decisão assinada em 16 de maio, mas tornada pública na edição desta terça-feira (21) do Diário de Justiça.
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