O Senado aprovou hoje a medida provisória que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro. O texto perderia a validade se não fosse votado nesta quarta-feira (22). Os senadores mantiverem o conteúdo como saiu da Câmara, retomando a franquia gratuita de bagagem. Como sofreu modificações no Congresso, o texto terá de ser confirmado pelo Planalto.
A MP autoriza o investimento de até
100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas instaladas no País.
Atualmente, o limite é de 20%. Senadores criticaram a Câmara por terem
derrubado dois pontos: a exigência de uma cota mínima de 5% de voos
regionais para empresas estrangeiras que operam no Brasil e de que dois
terços da tripulação seja formada por aeronautas brasileiros. Com o
prazo apertado, líderes do Senado fecharam um acordo para aprovar o
texto como veio da Câmara e evitar deixar que a MP caducasse.
O governo se comprometeu em estabelecer a cota regional através de um
decreto presidencial. Já a tripulação nacional deve ser tema de um
projeto de lei que discute a Lei Geral do Turismo e que está na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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