Apesar da articulação do movimento municipalista, a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados
rejeitou em reunião extraordinária nesta terça-feira, 18 de junho, a
inclusão do requerimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
376/2009 na agenda de votações da Comissão. O tema foi colocado em pauta
após forte mobilização do presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e líderes das entidades estaduais.
O resultado ocorreu mesmo após forte apelo do relator da proposta,
deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). “São várias propostas e pretendemos
aprovar na CCJC e a comissão especial é quem vai analisar o mérito. Se
nós pararmos aqui e não votarmos essa PEC estamos evitando o debate e
isso é muito ruim para a democracia e para esta Casa. Eu peço e faço um
apelo para que possamos incluir na pauta e depois votarmos e mandar
essas PECs para Comissão Especial. Faço esse apelo. Se vai ter
prorrogação de mandato ou não, é a Comissão Especial que vai decidir.
Nós não podemos tolir o debate nesta Casa”, disse.
A unificação das eleições de cargos eletivos federais, estaduais e
municipais ganhou destaque nos debates do movimento municipalista. Entre
os argumentos está a economia aos cofres públicos, na casa de R$ 16
bilhões. Como novas regras eleitorais precisam ser promulgadas com um
ano de antecedência, ou seja, até setembro, há interesse de garantir
celeridade na tramitação.
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