As companhias áreas podem anunciar na próxima segunda-feira (24)
novos voos para Natal. O Governo do Estado marcou para essa data a
adesão das empresas ao regime especial de tributação sobre o querosene
de aviação (QAV), decretado no dia (18) pelo executivo estadual.
O novo regime estipula cinco alíquotas do ICMS que incide sobre o
combustível, partindo dos atuais 12% e podendo chegar à total isenção. A
concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, como o
aumento de voos, inclusive internacionais.
Caso as empresas não cumpram as exigências após um ano do pedido de
concessão do benefício, elas terão de devolver aos cofres do Estado o
montante que deixou de ser repassado no período.
O regime especial não entra no mérito do valor das passagens. Havendo novos voos, o aumento da oferta pode diminuir as tarifas.
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