O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 18, um projeto para
derrubar os decretos assinados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro
que flexibilizaram o porte de armas no País. Após impor uma derrota ao
governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada,
senadores aprovaram, por 47 votos contra 28, a proposta de decreto
legislativo que anula os efeitos dos atos presidenciais. O projeto ainda
precisa passar pela Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Casa
mostrou “grandeza” ao apreciar o tema. Ele voltou a se solidarizar com
senadores alvos de ataques e ameaças por defenderem a derrubada do
decreto.
O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que foi
levado ao plenário, contrário ao decreto de armas, usou um parecer da
consultoria legislativa do Senado apontando que o Planalto extrapolou o
poder regulamentar ao se contrapor ao Estatuto do Desarmamento e abrir
diversas brechas para que uma pessoa tenha acesso a uma arma.
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