O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público
do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação
conjunta para que o Governo do Estado e s Prefeituras municipais se
abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o
isolamento social da Covid-19.
O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) e leva em
consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela
uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de
UTI privadas. A medida dos MPs passa por cima da decisão tomada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou Estados e municípios como
responsáveis pelas estratégias de combate ao coronavírus.
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