O Governo Municipal de Jardim de Angicos, implementou através da Lei
Municipal 485/2020 a concessão do Auxílio Pecuniário Emergencial aos
beneficiadores de castanha de caju, que estejam em situação de
vulnerabilidade econômica, em decorrência do estado de emergência
internacional pelo Covid-19.
Um projeto que partiu do executivo e que sofreu positivas implementações
pela câmara municipal. O auxílio é temporário e perdurará enquanto a
situação de emergência em saúde pública persistir.
A princípio, foram beneficiadas 120 famílias com um auxílio pecuniário
de R$300,00 mensal para cada família. Este auxílio condiciona o
beneficiário a atender alguns critérios.
Após passar por um cadastro realizado pela secretaria de assistência
social do município, este deve também passar pelo crivo da comissão que
avalia e fiscaliza todos os trâmites postos em lei. Esta comissão é
composta por quatro representantes do legislativo municipal, dois
conselheiros tutelares, um representante de igreja evangélica, um da
igreja católica e um representante do sindicato dos trabalhadores
rurais.
Nesse sentido, diversos órgãos e instituições do município consolidam a
viabilidade deste "programa" que com certeza está sendo de grande valia
para a população beneficiada.
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